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Câmara Municipal de Vereadores
Pinhalzinho - SC


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Em meio à polêmica câmara aprova Projeto de Transporte Coletivo no Município

Publicado em 27/08/2015 às 08:59 - Atualizado em 11/10/2016 às 15:29

Em meio à polêmica câmara aprova Projeto de Transporte Coletivo no Município

 

A Câmara de vereadores de Pinhalzinho realizou segunda-feira dia 24-08 a quarta e última sessão ordinária do mês de agosto/15.

 

Pornove votos favoráveis euma abstenção do vereador Ademir Pedro Rodrigues foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº02/2015, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Pinhalzinho. Este projeto que entrou na casa em maio de 2015, mereceu amplo debate. Os outros quatro vereadores de oposição concordaram com sua aprovação, mas fizeram algumas ressalvas. A vereadora Silvana Battisti Bugnhotto, opinou que dada a sua importância o projeto merecia um maior debate e estava trancando a pauta desde que entrou na casa. A vereadora informou que o projeto existe desde 2005 e que na época não pode ser implantado e hoje retorna segundo ela repaginado e por este motivo requereria uma maior discussão. Para o vereador Ademir Pedro Rodrigues, com a implantação do Transporte coletivo as empresa que vem transportando seus funcionários deixarão de fazê-lo e a preocupação é com o investimento feito por estas empresas. Para ele não está explícito no projeto sobre como ficará esta situação. Para o vereador Bento Vorma de Souza, na história nunca se aprovou um projeto que seja perfeito é preciso ser construído e que no momento da licitação todas as formas serão esclarecidas. Para ele o importante é que tenhamos a Lei em mãos, pois quem ganha com isso é a população. O vereador Nilson Miguel Gosch, mostrou-se a favor do projeto mesmo admitindo que o transporte coletivo ainda não se sustenta no município  mas que irá tirar um peso das empresas que transportam seus funcionários. Para ele a empresa que ganhar a licitação vai operar no vermelho no início da atividade e será preciso que o Executivo monitore para não haver abuso nas passagens. Disse que a população precisa aprender a andar mais de ônibus. Para a vereadora Iolanda Zanchet, o transporte coletivo virá a contribuir em função do distanciamento de muitos bairros e que nem todos possuem condições de se locomover. Falou que o coletivo vai desonerar as empresas que mantem transporte próprio, já que a hora atividade do funcionário passa a contar desde o memento em que estiver em deslocamento de ida e volta ao trabalho, sem contar com o ônus do empregador em caso de acidentes no trânsito. O vereador Karanga, disse que o transporte coletivo vai desafogar o trânsito inclusive no estacionamento e que será o pontapé inicial para o reordenamento e maior crescimento da cidade e que os maiores beneficiados serão os trabalhadores, estudantes e idosos, estes conforme consta no projeto terão transporte gratuito. “Precisamos pensar numa cidade grande”, finalizou. O vereador Valderi Zortea opina que o edital precisa ser muito bem elaborado para não prejudicar a execução do programa de viação no município.

 

Em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº19/2015, do poder legislativo que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito especial e dá outras providências.

Em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº20/2015, do Poder Legislativo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional espécie suplementar e dá outras providências.

 

Projeto de remanejamento de recursos também gera polemica

Em votação única foi aprovado o Projeto de Lei nº21/2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional espécie suplementar e dá outras providências. Trata-se do remanejamento de recursos do Governo Municipal da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Executivo justifica que em função da queda brusca da receita proveniente do FUNDEB, os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal do magistério municipal, incentivo a hora máquina em razão dos investimentos feitos na agricultura, continuidade do programa de pavimentação asfáltica contemplando as comunidades de Linha Anta Gorda e de Linha Riqueza e para despesas feitas com a recuperação da malha viária danificada pelas enchentes do mês de julho/2005. Este projeto também mereceu amplo debate. O vereador Gosch, disse que se o projeto não fosse aprovado os servidores ficariam sem o salário. Por isso sugeriu que da próxima vez o projeto venha com desmembramentos para dar condições dos itens serem votados em separado. A vereadora Silvana, disse não ser contra a aprovação do projeto, mas que ele entrou na casa na semana passada e já foi colocado em votação, quando se sabe que o Legislativo tem 45 dias para analisar a matéria e para não prejudicar os servidores acabou sendo votado. Disse que o projeto foi votado graças ao trabalho de mediação do presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Contas Lari Antonio Heinen. Para Ademir Pedro Rodrigues se o projeto viesse em separado, ele aprovaria apenas o item Magistério, o restante mereceria uma análise mais profunda, porque segundo ele estão transferindo recursos de outros setores para a construção de asfalto. O vereador Bento por sua vez concorda que a análise teve que ser feita em tempo recorde, mas confirma que o remanejamento é legal e o importante é que o Executivo está especificando a aplicação dos recursos e que a população vai ser beneficiada.  O vereador Lari Antonio Heinen, justificando a importância do projeto disse que a Administração está sentindo a falta de um recurso da ordem de R$ 150 mil reais, antecipado para a reforma da APAE, por conta de uma verba prometida pelo deputado Marcos Vieira, que até hoje não foi liberada.

 

Em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº22/2015, que altera denominação das ruas do Loteamento Nostro Sonho e dá outras providências.  As Ruas “D” e “F” passam a denominar-se respectivamente de Rua Eduardo Domingos Alba e Rua Ignês Brancher.                                 

 

Requerimentos

Os vereadores da bancada de oposição apresentaram requerimento, que solicita informações do Executivo se houve licitação para a contratação de empresas ou entidades para a realização do concurso público municipal, em caso afirmativo, solicitam cópia da documentação das entidades participantes e cópia do contrato firmado com a Unoesc (instituição que realizará o concurso público), conforme consta no edital. O presidente da casa vereador Remi Antonio Sulzbacher, apresentou requerimento solicitando licença por um período de 30 (trinta) dias para tratar assuntos de seu interesse.

 

Indicações

A vereadora Ana Márcia Sbardeloto, apresentou indicação solicitando restruturação da Praça do Bairro Divinéia, sendo construção de cercado, arborização e recuperação do parquinho. Do vereador Claudecir Corradi (Karanga), solicitando execução de pintura do telhado do Pavilhão da Efacip e asfaltamento do trecho da Rua Cuiabá próximo ao centro.

 

O vereador Ademir Pedro Rodrigues apresentou em plenário um balanço das atividades da Patrulha Agrícola da Associação dos Agricultores Familiares de Santa Lúcia e informou que além de ser independente e contrariando expectativa de algumas pessoas a entidade apresentou em pouco mais de um ano um saldo positivo de 37 mil reais.

 

A suplente de vereador Loreni Eichwald (PMDB) que atuou por 30 dias na casa, ao deixar a cadeira agradeceu o seu partido pela oportunidade ressaltando o conhecimento adquirido no período em que esteve no legislativo.

 

Presidente da Casa vereador Remi Antonio Sulbacher, falou da preocupação do Pároco de Pinhalzinho, sobre a cobrança de instalação de câmaras frias nas comunidades do interior. Remi informou que de acordo com a vigilância sanitária do município, as comunidades serão isentadas desta obrigação, ficando obrigadas apenas as entidades maiores da sede do município.

 


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